Desimcompatibilização e Reeleição

A) ERRADO
LC 64 Art. 1º, VII, § 3° São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes, consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos 6 (seis) meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.

B) CERTO
LC 64, Art. 25. Constitui crime eleitoral a arguição de inelegibilidade, ou a impugnação de registro de candidato feito por interferência do poder econômico, desvio ou abuso do poder de autoridade, deduzida de forma temerária ou de manifesta má-fé:
 Pena: detenção de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa de 20 (vinte) a 50 (cinqüenta) vezes o valor do Bônus do Tesouro Nacional (BTN) e, no caso de sua extinção, de título público que o substitua.

C) ERRADO
Princípio da verticalização foi revogado (pela EC 52/06)  dando plena autonomia aos partidos políticos para firmar o regime das suas coligações;

D) ERRADO
O voto e o alistamento para analfabetos são facultativos,  mesmo após este completar 18 anos de idade;


E) ERRADO
No caso em tela só precisará renunciar 6 meses antes se for concorrer a outro cargo.